POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
PRAÇA A
Última atualização: 31 de agosto de 2026
Versão: 1.0
1. QUEM SOMOS (CONTROLADOR DOS DADOS)
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de clientes, visitantes do site, convidados e demais titulares que se relacionam com a PRAÇA A.
Razão social: OBARA GROUP LTDA
Nome fantasia: PRAÇA A
CNPJ: 48.475.422/0001-40
Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Atividade principal: CNAE 56.11-2-01 — Restaurantes e similares
Atividades secundárias: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (56.11-2-05); Casas de festas e eventos (82.30-0-02); Serviços de alimentação para eventos e recepções — bufê (56.20-1-02)
Endereço: Rua Aspicuelta, 527, Anexo 529 — Vila Madalena — São Paulo/SP — CEP 05433-011
Telefone e WhatsApp: (11) 93235-9226
E-mail: atendimento@pracaavilamadalena.com.br
Site oficial: https://www.pracaavilamadalena.com.br
Somos o CONTROLADOR dos dados pessoais tratados por meio deste site, dos nossos canais de atendimento e do nosso estabelecimento, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
2. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Encarregado de Dados
E-mail: atendimento@pracaavilamadalena.com.br
Endereço para correspondência: Rua Aspicuelta, 527, Anexo 529 — Vila Madalena — São Paulo/SP — CEP 05433-011
Todo pedido relacionado a dados pessoais (acesso, correção, exclusão, revogação de consentimento, remoção de imagem e demais direitos) deve ser enviado ao e-mail acima, com o assunto "LGPD". Respondemos em até 15 (quinze) dias corridos.
3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado:
a) no site https://www.pracaavilamadalena.com.br e em seus formulários de contato e de reserva;
b) nos nossos canais de atendimento (WhatsApp, e-mail, telefone e redes sociais);
c) nas nossas páginas e perfis no Facebook e no Instagram;
d) no controle de acesso e na permanência de clientes no estabelecimento, incluindo o sistema de videomonitoramento;
e) na contratação e realização de eventos, aniversários e locações de espaço;
f) nas ações de publicidade e mensuração digital descritas no item 9.
IMPORTANTE: nosso site NÃO processa pagamentos e NÃO realiza vendas online. As reservas são solicitadas por formulário, WhatsApp ou telefone e confirmadas diretamente pelo nosso setor de reservas. Não coletamos dados de cartão de crédito pelo site.
Esta Política não se aplica a sites, aplicativos ou plataformas de terceiros, ainda que acessados a partir de links publicados por nós. Cada terceiro possui política própria, cuja leitura recomendamos.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS
4.1 DADOS DE RESERVA E ATENDIMENTO
Fornecidos por você ao solicitar reserva de mesa, lista, camarote, área ou evento, pelo formulário do site, WhatsApp, telefone ou redes sociais:
- Nome completo;
- Telefone e/ou WhatsApp;
- E-mail;
- Data, horário e número de pessoas;
- Ocasião (aniversário, confraternização, evento corporativo);
- Preferências e pedidos especiais que você espontaneamente informar;
- Conteúdo das mensagens trocadas com o nosso atendimento.
4.2 CONTROLE DE ACESSO E VERIFICAÇÃO DE IDADE
Na entrada do estabelecimento, conferimos documento oficial de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) para:
- confirmar a identidade de quem consta na reserva ou na lista de convidados;
- verificar a maioridade, em cumprimento ao art. 81, II, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei nº 13.106/2015, que proíbem o fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
A conferência é, em regra, VISUAL. Não digitalizamos, não fotografamos e não armazenamos cópia do seu documento. Podemos registrar apenas o nome e, quando necessário, o número do documento, para fins de controle de acesso e segurança, pelo prazo indicado no item 12.
4.3 CONSUMO E FATURAMENTO
- Itens consumidos, comanda, mesa e horário;
- Valor, forma de pagamento, status da transação, bandeira e quatro últimos dígitos do cartão. Os dados completos do cartão são processados exclusivamente pelo terminal da instituição adquirente e NÃO chegam aos nossos sistemas;
- CPF, quando você solicita a sua inclusão na nota fiscal.
4.4 IMAGENS DE VIDEOMONITORAMENTO (CFTV)
Mantemos câmeras de segurança nas áreas comuns do estabelecimento. Ver item 7. NÃO há câmeras em banheiros, vestiários ou em qualquer ambiente de expectativa legítima de privacidade.
4.5 IMAGEM E SOM EM FOTOGRAFIAS E VÍDEOS
Produzimos e contratamos fotografia e filmagem do ambiente e do público para divulgação institucional. Ver item 8.
4.6 DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE NA NAVEGAÇÃO
- Endereço IP e localização aproximada derivada do IP;
- Identificadores de cookies e de dispositivo;
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma e resolução de tela;
- Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referrer) e parâmetros de campanha (utm_source, fbclid, gclid);
- Eventos de conversão, como visualização de página, clique no botão de WhatsApp e envio do formulário de reserva.
4.7 DADOS RECEBIDOS DE TERCEIROS
- Listas de convidados enviadas por promoters, produtoras, agências e organizadores de eventos realizados em nosso espaço;
- Dados de contato gerados quando você nos envia mensagem a partir de um anúncio ou perfil nas plataformas da Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp);
- Confirmações de pagamento e sinalizações antifraude das instituições financeiras.
Quando um terceiro nos envia uma lista de convidados, esse terceiro é responsável por ter obtido a autorização dos titulares. Nós tratamos esses dados apenas para o controle de acesso daquele evento específico.
4.8 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Não solicitamos e não temos interesse em dados sensíveis. Se você, por iniciativa própria, informar restrição alimentar, alergia, condição de saúde ou necessidade de acessibilidade para que possamos adaptar o atendimento, esse dado será tratado exclusivamente para essa finalidade, com base no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD), e eliminado após o atendimento.
5. PARA QUE USAMOS OS DADOS E COM QUAL BASE LEGAL
FINALIDADE — BASE LEGAL (LGPD)
Registrar, confirmar e gerenciar reservas de mesa, lista, camarote e eventos — Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Contratação e realização de eventos e locação de espaço — Execução de contrato (art. 7º, V)
Atendimento por WhatsApp, telefone e e-mail — Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Controle de acesso e conferência de maioridade — Obrigação legal (art. 7º, II), conforme ECA art. 81, II, e Lei nº 13.106/2015
Emissão de nota fiscal e escrituração contábil — Obrigação legal (art. 7º, II)
Videomonitoramento para segurança de pessoas e do patrimônio — Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII)
Fotografia e filmagem do público para divulgação — Consentimento (art. 7º, I), nos termos do item 8
Prevenção a fraudes e segurança da operação — Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Envio de comunicações promocionais, programação e convites — Consentimento (art. 7º, I)
Publicidade personalizada, remarketing e mensuração nas plataformas Meta e Google — Consentimento (art. 7º, I), coletado no banner de cookies
Métricas de audiência e melhoria do site — Consentimento e legítimo interesse (art. 7º, I e IX)
Defesa em processo judicial ou administrativo — Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Guarda de registros de acesso à aplicação — Obrigação legal, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Não realizamos decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os seus interesses.
6. AVALIAÇÃO DE LEGÍTIMO INTERESSE
Quando tratamos dados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), avaliamos previamente se a finalidade é legítima, se o tratamento é necessário para alcançá-la e se os seus direitos e liberdades fundamentais prevalecem sobre o nosso interesse. Aplicamos essa base especialmente ao videomonitoramento, à prevenção a fraudes e à segurança da operação, sempre limitando a coleta ao mínimo necessário. Você pode se opor a esses tratamentos pelo e-mail indicado no item 2.
7. VIDEOMONITORAMENTO (CFTV)
7.1 FINALIDADE
As câmeras existem para garantir a segurança física dos clientes, dos colaboradores e de terceiros, proteger o patrimônio, prevenir e apurar ilícitos e produzir prova em caso de incidente.
7.2 ONDE HÁ CÂMERAS
Entrada e fila, recepção, corredores, bar, salão, pista, áreas externas e áreas de serviço. NÃO existem câmeras em banheiros, vestiários ou em qualquer ambiente de expectativa legítima de privacidade.
7.3 AVISO
A existência de videomonitoramento é sinalizada por placas visíveis na entrada e nas áreas monitoradas, em atendimento ao princípio da transparência do art. 6º, VI, da LGPD.
7.4 CAPTAÇÃO DE ÁUDIO
O sistema de videomonitoramento capta apenas imagem. Não realizamos captação de áudio ambiente.
7.5 NÃO FORNECEMOS AS IMAGENS
As imagens do nosso sistema de videomonitoramento são de USO INTERNO E RESTRITO. NÃO fornecemos, não cedemos, não vendemos, não exibimos e não compartilhamos essas imagens com clientes, frequentadores, terceiros, particulares, empresas, seguradoras, veículos de imprensa ou redes sociais, em nenhuma hipótese e independentemente do motivo alegado.
O acesso é limitado a colaboradores autorizados da segurança e da direção, mediante registro de acesso.
A única exceção é o cumprimento de ORDEM JUDICIAL ou de REQUISIÇÃO FORMAL DE AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, hipótese em que o fornecimento é obrigatório por força de lei e não configura ato de vontade nosso. Nesses casos, entregamos exclusivamente o trecho requisitado e diretamente à autoridade requisitante.
7.6 PRAZO DE ARMAZENAMENTO
As imagens são armazenadas por 30 (trinta) dias e depois sobrescritas automaticamente, salvo se houver incidente registrado, hipótese em que o trecho pertinente é preservado até o encerramento da apuração ou do processo.
7.7 SEUS DIREITOS SOBRE AS IMAGENS
Você pode solicitar, pelo e-mail indicado no item 2, informando data, horário aproximado e local, a CONFIRMAÇÃO sobre a existência de imagens em que apareça, dentro do prazo de retenção. Poderemos exigir comprovação de identidade.
Não fornecemos cópia, arquivo ou exibição das gravações ao titular. A razão é a proteção de terceiros: as imagens das áreas comuns registram simultaneamente dezenas de outras pessoas, cujos dados pessoais não podemos expor para atender ao pedido de um titular, nos termos do art. 6º, VII, e do art. 18, § 2º, da LGPD. Pedidos de obtenção das gravações devem ser encaminhados pela via judicial ou pela autoridade policial competente, conforme o item 7.5.
8. FOTOGRAFIA, FILMAGEM E USO DE IMAGEM DO PÚBLICO
8.1 O QUE FAZEMOS
Contratamos fotógrafos e cinegrafistas para registrar o ambiente, os shows e o público, e utilizamos esse material em nossas redes sociais, site, anúncios e materiais de divulgação.
8.2 COMO INFORMAMOS E COMO VOCÊ CONSENTE
Avisos ostensivos e visíveis, afixados na entrada e no interior do estabelecimento, informam de forma prévia e clara que o ambiente é fotografado e filmado e que esse material é utilizado em nossos canais de divulgação.
O ingresso e a permanência no estabelecimento, após a exibição desse aviso, implicam CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA com a captação e a divulgação de imagens do ambiente, do público e dos frequentadores, tanto em planos abertos e panorâmicos quanto em planos fechados, para fins de divulgação institucional da PRAÇA A.
Não realizamos coleta individual de autorização por escrito no momento da captação. O aviso na entrada é o meio pelo qual a informação é prestada e o consentimento é manifestado, de forma inequívoca, pelo ingresso voluntário no ambiente.
Se você não deseja ser fotografado ou filmado, comunique a equipe na entrada ou a qualquer momento durante a sua permanência, e a sua manifestação será respeitada.
8.3 O QUE NÃO FAZEMOS
Não usamos a sua imagem para associá-la a produto, marca ou mensagem de terceiro; não cedemos, não licenciamos e não vendemos o material a terceiros para uso publicitário próprio deles; não utilizamos a sua imagem em contexto vexatório, ofensivo, discriminatório ou que distorça o seu significado; e não a associamos a qualquer conteúdo capaz de ofender a sua honra, a sua reputação ou a sua intimidade.
8.4 COMO PEDIR A REMOÇÃO
Se você identificar uma foto ou vídeo em que apareça e não queira a divulgação, escreva para atendimento@pracaavilamadalena.com.br com o link ou a descrição da publicação. Removeremos a publicação ou aplicaremos desfoque em até 5 (cinco) dias úteis, gratuitamente, sem necessidade de qualquer justificativa da sua parte. Este canal está permanentemente aberto e o pedido de remoção é atendido em qualquer hipótese.
8.5 FUNDAMENTO LEGAL
Art. 5º, X e XXVIII, "a", da Constituição Federal; art. 20 do Código Civil; e art. 7º, I e IX, da LGPD.
9. FERRAMENTAS DE NEGÓCIOS DA META (META PIXEL E API DE CONVERSÕES)
Anunciamos no Facebook e no Instagram e, para isso, utilizamos as Ferramentas de Negócios da Meta ("Meta Business Tools"), fornecidas por Meta Platforms Ireland Limited (4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda) e por Meta Platforms, Inc. (1601 Willow Road, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos).
9.1 O QUE ESTÁ INSTALADO
- META PIXEL: trecho de código no nosso site que registra ações de navegação e de conversão (visualização de página, clique no botão de WhatsApp, envio do formulário de reserva) e grava cookies como _fbp e _fbc;
- API DE CONVERSÕES (CONVERSIONS API): envio servidor-a-servidor dos mesmos eventos, a partir do nosso servidor, para melhorar a precisão da mensuração quando o navegador bloqueia cookies;
- PÚBLICOS PERSONALIZADOS E SEMELHANTES (Custom e Lookalike Audiences), inclusive públicos criados a partir de visitantes do site;
- INTEGRAÇÃO COM O WHATSAPP BUSINESS e com anúncios de clique-para-mensagem.
9.2 QUAIS DADOS SÃO ENVIADOS À META
- Identificadores de cookie e de navegador (_fbp, _fbc), endereço IP e user agent;
- Evento realizado e URL da página;
- Dados de correspondência avançada (Advanced Matching), como e-mail, telefone, nome, cidade, estado e país. Esses dados são submetidos a HASH criptográfico irreversível (SHA-256) no seu próprio navegador ou no nosso servidor ANTES do envio, de modo que a Meta não os recebe em texto legível: servem apenas para associar o evento a uma conta já existente na plataforma.
NÃO enviamos à Meta: CPF, RG, número de documento, dados de cartão, dados de saúde, restrição alimentar, imagens de videomonitoramento nem qualquer dado sensível.
9.3 PAPEL DAS PARTES
Quanto à coleta e à transmissão dos dados de eventos das Ferramentas de Negócios, nós e a Meta atuamos como CONTROLADORES CONJUNTOS. O tratamento posterior realizado pela Meta em seus próprios sistemas é de responsabilidade exclusiva dela, conforme os Termos de Dados das Ferramentas de Negócios da Meta e a Política de Privacidade da Meta.
9.4 BASE LEGAL E CONTROLE DO USUÁRIO
Base legal: o seu CONSENTIMENTO, coletado no banner de cookies, na categoria "Publicidade e Marketing". Nenhum evento é enviado à Meta antes do aceite.
Você pode, a qualquer momento:
- retirar o consentimento no link "Preferências de cookies", disponível no rodapé do site;
- ajustar as preferências de anúncios da Meta em https://www.facebook.com/adpreferences/ad_settings e em https://accountscenter.facebook.com;
- usar a ferramenta "Atividade fora das tecnologias da Meta" (Off-Facebook Activity) para desconectar ou apagar os eventos que enviamos, em https://www.facebook.com/off_facebook_activity;
- bloquear cookies de terceiros nas configurações do seu navegador.
9.5 POLÍTICAS DA META
Política de Privacidade da Meta: https://www.facebook.com/privacy/policy
Política de Cookies da Meta: https://www.facebook.com/policies/cookies
Termos de Dados das Ferramentas de Negócios: https://www.facebook.com/legal/terms/businesstools
Termos dos Públicos Personalizados: https://www.facebook.com/legal/terms/customaudience
9.6 GOOGLE
Também utilizamos ferramentas do Google (Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager) com finalidade equivalente de mensuração de audiência e publicidade, mediante o mesmo consentimento coletado no banner de cookies. Você pode desativar a coleta do Google Analytics em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout e ajustar as preferências de anúncios em https://adssettings.google.com.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies próprios e de terceiros, pixels, tags e SDKs. Na sua primeira visita exibimos um banner de consentimento no qual você pode ACEITAR, RECUSAR ou CONFIGURAR por categoria. Os cookies estritamente necessários não dependem de consentimento; todos os demais somente são ativados após a sua autorização, que pode ser retirada a qualquer momento, com a mesma facilidade com que foi dada.
Detalhamento completo: https://www.pracaavilamadalena.com.br/politica-de-cookies
11. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o estritamente necessário, com as seguintes categorias de destinatários:
a) FORNECEDORES DE SISTEMA DE GESTÃO, PDV E COMANDA — gestão de mesas, comandas e faturamento;
b) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ADQUIRENTES DE MEIOS DE PAGAMENTO — processamento das transações realizadas no estabelecimento;
c) META PLATFORMS IRELAND LIMITED e META PLATFORMS, INC. — publicidade e mensuração, conforme o item 9, e atendimento via WhatsApp Business;
d) GOOGLE IRELAND LIMITED e GOOGLE LLC — mensuração de audiência e publicidade;
e) FORNECEDOR DE CRM E GESTÃO DE ATENDIMENTO — registro e gestão dos atendimentos e das reservas;
f) EMPRESAS DE SEGURANÇA, PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO — controle de entrada e operação do sistema de videomonitoramento;
g) PRODUTORAS, PROMOTERS E ORGANIZADORES DE EVENTOS — exclusivamente quanto às listas do evento que organizam em nosso espaço;
h) PROVEDORES DE HOSPEDAGEM DE SITE, E-MAIL E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA — infraestrutura;
i) CONTABILIDADE E ASSESSORIA JURÍDICA — cumprimento de obrigações fiscais e defesa de direitos;
j) AUTORIDADES PÚBLICAS — Polícia Civil e Militar, Ministério Público, Receita Federal, Vigilância Sanitária, Procon, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Poder Judiciário, quando houver requisição legal;
k) EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, quando necessário à operação e sob as mesmas garantias de proteção descritas nesta Política.
Todos os operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções e a adotar medidas de segurança adequadas.
12. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS
TIPO DE DADO — PRAZO DE RETENÇÃO
Dados de reserva de mesa, lista ou camarote — 12 meses após a data reservada
Contratos de evento e locação de espaço — 5 anos após o encerramento
Registro de controle de acesso — 12 meses
Documentos fiscais e contábeis — 5 anos, conforme a legislação tributária
Imagens de videomonitoramento — 30 dias, conforme o item 7.6
Fotos e vídeos de divulgação — enquanto durar a finalidade de divulgação ou até pedido de remoção, nos termos do item 8.4
Registros de acesso à aplicação (logs) — 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet
Dados de marketing e listas de convite — até a revogação do consentimento
Conversas de atendimento por WhatsApp e CRM — 24 meses após o último contato
Cookies — conforme os prazos indicados na Política de Cookies
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: criptografia TLS/HTTPS em todo o site, controle de acesso por perfil e senha, autenticação em duas etapas nas ferramentas críticas, princípio do menor privilégio, restrição de acesso às imagens de videomonitoramento, backups periódicos, registro de logs e treinamento da equipe, inclusive da equipe de portaria.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
14. SEUS DIREITOS COMO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
I — confirmação da existência de tratamento;
II — acesso aos seus dados;
III — correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV — anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
V — portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
VI — eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
VII — informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
VIII — informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX — revogação do consentimento;
X — oposição a tratamento fundado em legítimo interesse;
XI — revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
COMO EXERCER: envie o pedido para atendimento@pracaavilamadalena.com.br, com o assunto "LGPD", indicando o seu nome completo, o direito desejado e um meio de contato. Poderemos solicitar documento de identificação para confirmar que você é o titular — medida de segurança contra fraude. Prazo de resposta: até 15 dias corridos. O atendimento é gratuito.
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: https://www.gov.br/anpd
15. MENORES DE 18 ANOS
A PRAÇA A é um estabelecimento destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.
Nosso site não é direcionado a menores e não coletamos dados de menores de forma intencional. É vedada a entrada de menores de 18 anos, salvo nas hipóteses legais de acompanhamento pelos pais ou responsáveis em eventos expressamente autorizados, quando aplicável.
É proibido, em qualquer hipótese, o fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos, nos termos do art. 81, II, da Lei nº 8.069/1990 e da Lei nº 13.106/2015. A conferência de documento na entrada existe justamente para cumprir essa obrigação legal.
Identificada coleta indevida de dados de menor, os dados serão eliminados.
16. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores, especialmente a Meta, o Google e provedores de nuvem, processam dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão, garantias contratuais específicas ou, quando aplicável, o seu consentimento. Exigimos dos fornecedores nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
17. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Nosso site pode conter links para sites, mapas, redes sociais, plataformas de venda de ingressos e outros ambientes de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses ambientes. Recomendamos a leitura das respectivas políticas.
18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada em https://www.pracaavilamadalena.com.br/politica-de-privacidade, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail. Recomendamos consulta periódica.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado ao consumidor o direito de demandar no foro do seu domicílio.
20. CONTATO
OBARA GROUP LTDA — PRAÇA A
CNPJ 48.475.422/0001-40
Rua Aspicuelta, 527, Anexo 529 — Vila Madalena — São Paulo/SP — CEP 05433-011
Telefone e WhatsApp: (11) 93235-9226
E-mail: atendimento@pracaavilamadalena.com.br
Site: https://www.pracaavilamadalena.com.br
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